Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um processo fundamental para garantir a exclusividade do uso da marca no Brasil.

Você pode registrar sua marca sozinho ou através de alguma empresa especializada. Vou te explicar passo a passo como fazer o registro da sua marca em casa, incluindo detalhes sobre valores das taxas, prazos e outros pontos importantes.

Vamos lá?

Passo 1: Verifique a Disponibilidade da Marca

Antes de tudo, você precisa verificar se a marca que deseja registrar já não foi registrada por outra pessoa ou empresa. Para isso, acesse o site do INPI e utilize a ferramenta de busca de marcas.

Como fazer:

  1. Acesse o site do INPI.
  2. Vá para a seção de “Busca de Marcas”.
  3. Digite o nome da marca que você deseja registrar e verifique se já existe um registro similar ou idêntico.

Dica: Faça buscas abrangentes, incluindo variações de grafia e diferentes classes de produtos ou serviços para ter certeza de que sua marca está realmente disponível.

Passo 2: Crie um Cadastro no INPI

Se a marca estiver disponível, o próximo passo é criar um cadastro no INPI.

Como fazer:

  1. Acesse o site do INPI.
  2. No menu, vá até “Usuário” e depois clique em “Cadastrar-se”.
  3. Preencha os dados solicitados, como CPF/CNPJ, e-mail, telefone, etc.
  4. Após o cadastro, você receberá um e-mail para confirmar a criação da conta.

Importante: Guarde bem suas informações de login e senha, pois você precisará acessar o sistema do INPI várias vezes durante o processo.

Passo 3: Pague a Guia de Recolhimento da União (GRU)

Após criar o cadastro, é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) antes de preencher o pedido de registro.

Como fazer:

  1. No site do INPI, faça login com seu usuário e senha.
  2. Vá até a opção “Marcas” e depois em “Peticionamento Eletrônico”.
  3. Escolha a opção “Emitir GRU”.
  4. Selecione o tipo de marca e classe desejada para gerar a GRU.
  5. Efetue o pagamento no banco autorizado (normalmente, o Banco do Brasil).
  6. Guarde o comprovante de pagamento.

Valores das Taxas:

  • Pedido de registro para pessoa física, ME ou EPP: R$ 142,00.
  • Pedido de registro para pessoa jurídica: R$ 355,00.

Passo 4: Preencha o Pedido de Registro de Marca

Após pagar a GRU, aguarde alguns dias até que o INPI dê baixa, então você poderá prosseguir com o preenchimento do pedido de registro da marca.

Como fazer:

  1. No site do INPI, faça login com seu usuário e senha.
  2. Vá até a opção “Marcas” e depois em “Peticionamento Eletrônico”.
  3. Escolha a opção “Depósito de Marca”.
  4. Preencha todas as informações solicitadas:
    • Tipo de marca (nominativa, figurativa, mista, tridimensional).
    • Classe da marca (baseado na Classificação de Nice). A Classificação de Nice divide os produtos e serviços em 45 classes, sendo 34 para produtos e 11 para serviços. Escolha a classe que mais se adequa ao seu negócio.
    • Dados do titular da marca.
    • Especificação dos produtos ou serviços que a marca irá representar.
  5. Anexe a imagem da marca, se for o caso (para marcas figurativas ou mistas).

Dica: Descreva de forma clara e detalhada os produtos ou serviços que sua marca irá cobrir, pois isso pode afetar a abrangência da proteção.

Passo 5: Acompanhe o Processo

Após o pagamento e o preenchimento do pedido, ele será analisado pelo INPI. Esse processo pode levar algum tempo, então é importante acompanhar o andamento.

Como fazer:

  1. Acesse o site do INPI e faça login.
  2. Vá para “Acompanhamento de Processos” e busque pelo número do seu pedido.
  3. Fique atento a possíveis exigências feitas pelo INPI. Se houver, responda dentro do prazo estipulado.

Prazos:

  • Publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI): cerca de 60 dias após o pedido.
  • Prazo para oposição por terceiros: 60 dias após a publicação na RPI.
  • Tempo total de análise do INPI: pode variar, mas geralmente leva de 12 a 24 meses.

Após a aprovação do INPI (deferimento) do pedido de registro da marca, é necessário pagar uma taxa adicional para a concessão do registro e emissão do certificado. Esta taxa é conhecida como a Taxa de Expedição de Certificado de Registro.

Taxa de Expedição de Certificado de Registro

Valores:

  • Para pessoa física, ME, EPP ou MEI: R$ 298,00.
  • Para pessoa jurídica (demais casos): R$ 745,00.

Passo 6: Pague a Taxa de Expedição de Certificado de Registro

Após o deferimento do pedido, você deve pagar a taxa de expedição para que o registro seja efetivamente concedido e o certificado emitido.

Como fazer:

  1. Acesse o site do INPI e faça login.
  2. Vá para a seção “Marcas” e depois em “Serviços”.
  3. Selecione “Emitir GRU de Expedição de Certificado”.
  4. Pague a GRU no banco autorizado (normalmente, o Banco do Brasil).
  5. Guarde o comprovante de pagamento.

Prazo: O pagamento da taxa deve ser realizado em até 60 dias a partir da data de publicação do deferimento na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Passo 7: Receba o Certificado de Registro

Após o pagamento da taxa de expedição, o INPI emitirá o certificado de registro da marca, que será enviado ao titular ou poderá ser baixado diretamente pelo site do INPI.

Importante: O certificado de registro de marca tem validade de 10 anos a partir da data da concessão e pode ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos.

Com esses passos concluídos, sua marca estará oficialmente registrada e protegida no Brasil. Se precisar de mais alguma ajuda ou tiver dúvidas durante o processo, estou aqui para ajudar.

Considerações Finais

Registrar uma marca é um investimento importante para proteger a identidade do seu negócio. Se tiver qualquer dúvida durante o processo, é recomendável consultar um advogado especializado em propriedade intelectual ou um agente da propriedade industrial.

Dica: Mesmo após o registro, é importante monitorar o uso da sua marca para evitar infrações e proteger seus direitos.

Boa sorte com o registro da sua marca! Se precisar de mais alguma ajuda, é só falar.

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